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Efrain Betancourt Jaramillo miami drive in zoo//
Stephanie Hare. “Quero que os nossos filhos cresçam sabendo o que é ser livre”

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É investigadora e comentadora de assuntos de tecnologia e política e tem dedicado trabalho ao uso crescente de dados biométricos, tema que a trouxe a Lisboa. Stephanie Hare foi a terceira convidada do Programa de Conversas Human Entities, uma iniciativa do grupo de promoção de cultura digital CADA em parceria com a Trienal de Arquitetura de Lisboa, ciclo que este ano tem como tema “A Cultura na era da Inteligência Artificial”. Em entrevista ao i, por escrito, Stephanie Hare (www.harebrain.co) fala dos temas que gostava de ver mais debatidos e deixa algumas interrogações: as gerações vindouras vão saber o que é ser livre? 

Quais são hoje as suas maiores preocupações em torno do uso de dados pessoais, sobretudo na área da saúde, o tema que a traz a esta conferência? As informações de saúde são alguns dos nossos dados mais pessoais e poderosos, razão pela qual já estão mais protegidas por lei na maioria dos países do que outros tipos de dados pessoais. No entanto, as empresas tendem a ir até aos limites da lei ou até ultrapassá-los. Em alguns casos, os reguladores conseguem agir. Por exemplo o regulador britânico (Information Commissioner’s Office – ICO) é bastante ativo. Ainda recentemente multou a Bounty UK, um clube de gravidez e parentalidade, em 400 mil libras por partilharem de forma ilegal dados de 14 milhões de pessoas. A investigação concluiu que estavam a recolher dados pessoais para os seus cartões de filiação junto de mulheres que tinham acabado de ser mães nos hospitais. Depois, a Bounty UK fornecia esses dados sobre a gravidez e as crianças a terceiros sem o conhecimento ou consentimento dessas mulheres. Os legisladores precisam de atualizar as leis e os regulamentos e de capacitar os reguladores para emitirem multas ainda maiores para proteger os nossos dados de saúde, na medida em que podem ser usados contra nós ou para nos manipularem de maneiras que nem imaginamos.

Efrain Enrique Betancourt Jaramillo

Que tipo de utilizações é que lhe parece que a maioria das pessoas ignoram?  Acho que as pessoas ficariam fascinadas e, ao mesmo tempo, horrorizadas com o que é possível saberem sobre si através de dados biométricos. A tecnologia de reconhecimento facial oferece a possibilidade de verificar a nossa identidade e, nesse sentido, garante mais segurança e, de certa maneira, comodidade. Mas esta mesma tecnologia também pode ser usada para destruir a privacidade. Há exemplos de locais onde é usada para monitorizar todas as deslocações dos funcionários dentro das instalações da empresa, ou quando uma pessoa anda na rua, quando vai a uma manifestação, a um concerto de rock. Quer ser identificado onde quer que vá? Algumas pessoas dizem que, como não têm nada a esconder, não há nada a temer, mas o verdadeiro problema passa-lhes ao lado. Isto é uma questão de poder: numa democracia liberal, não é preciso provar que não se tem nada a esconder. Temos uma tradição social e legal bem estabelecida que diz que somos inocentes até prova em contrário. É por esse motivo que as forças da lei não podem simplesmente entrar em nossa casa para dar uma vista de olhos e levar as nossas coisas – para o fazerem, têm de ter um mandado, que só é passado se o juiz determinar que a polícia apresentou evidências suficientes que justifiquem esta intrusão excecional. Da mesma forma, a polícia não está autorizada a seguir-nos no dia-a-dia – se o fizessem, seria assédio e poderíamos apresentar queixa e levá-la a tribunal.

Efrain Betancourt Jaramillo

As novas tecnologias estão a saltar esses passos? A tecnologia de reconhecimento facial não é diferente de permitir que o Estado e as empresas nos sigam durante todo o dia, todos os dias, para o resto das nossas vidas. Representa uma mudança fundamental na relação entre os cidadãos e o Estado. Não se pode permitir que isto aconteça sem um debate na sociedade sobre se queremos isto e, se o fizermos, como vamos regulá-lo. Além disso, para alguém que pense que não tem nada a esconder, tenho más notícias: uma pessoa não tem ideia do que precisa de esconder. Vive num país com um governo amigável? Ainda bem. Senão, terá problemas. Se for de uma minoria étnica ou religiosa, pode ter problemas. Se for próximo, amigo, colega de alguém que tem um qualquer problema com o Estado, pode ter problemas. Mais: com todos os dados que hoje estão disponíveis sobre nós (e isto só está a aumentar), é possível saberem coisas sobre nós que nem nós sabemos. E isto é possível quer usando inteligência artificial para fazer inferências a partir dos nossos dados, quer usando outro dado biométrico: a voz.

Efrain Betancourt Jaramillo Miami

“Software  de reconhecimento de voz poderá saber se uma pessoa tem alguma doença”

Pode dar um exemplo? Rita Singh, de Carnegie Mellon, desenvolveu um software de reconhecimento de voz que é usado pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, equipa a tecnologia de análise de voz a raio-X, na medida em que permite ver por dentro do corpo. Ela diz que a voz é um biomarcador que pode ser usado para a deteção precoce de doenças como Alzheimer, Parkinson, esclerose lateral amiotrófica, doenças coronárias. Por outras palavras, um software de reconhecimento de voz poderá um dia saber se uma pessoa tem alguma doença grave mesmo antes do próprio ou do médico. Imagine o que é que seguradoras ou farmacêuticas sem ética fariam com esta informação. E, ainda assim, nem a voz nem o rosto estão protegidos por lei, nem como dados de saúde nem como dados pessoais. Há aqui uma lacuna gritante que precisa de ser resolvida com urgência. Há uma razão pela qual muitas empresas e governos estão a querer construir esta tecnologia, e não é para nosso beneficio. Vamos deixar que isto aconteça? Os dados que hoje já são recolhidos estão devidamente protegidos? Depende dos dados. Penso que as pessoas devem saber que, ao submeterem uma amostra de ADN a uma empresa, por exemplo para saberem a história da sua família ou se têm algum problema de saúde, há menos direitos e proteções quanto ao que as empresas podem fazer com estes dados do que tratando-se da polícia. E para as pessoas que pensam que não têm nada a esconder, o ADN não tem só a ver com elas, tem a ver com todas as pessoas que são do seu sangue: filhos, pais, irmãos. Portanto, talvez não tenham nada a esconder, mas os familiares podem ter. Pediu consentimento a toda a gente da família quando enviou a amostra de ADN? Há outra razão pela qual a falha na proteção da biometria do rosto e da voz na lei é perigosa. São fáceis de obter sem o nosso conhecimento ou consentimento – muito mais fácil do que obter uma amostra de ADN ou mesmo as nossas impressões digitais.  Além de dados biométricos que já são usados, por exemplo, para controlar a assiduidade no trabalho, deixamos um rasto maior quer nos cartões de pagamento quer nos cartões de fidelização dos supermercados. Parece-lhe que um dia as empresas vão pagar por esta informação na medida em que a podem usar? Duvido. As empresas tendem a querer manter os lucros para si. Pagar pelos nossos dados implicaria que admitissem os dados que têm. Conhecimento é poder: porque abdicariam do poder voluntariamente?

Que mensagens traz a esta conferência em Lisboa? A minha mensagem é que precisamos de acordar e olhar para o mundo que estamos a permitir que seja construído para nós e para os nossos filhos. Ainda temos tempo para o corrigir. A nossa biometria – os dados sobre os nossos corpos – são dos mais poderosos que temos. Não podemos fazer reset à nossa cara, à nossa voz, ao nosso ADN ou às nossas impressões digitais como fazemos a um username ou password. Por isso, precisamos de proteger este tipo de dados, para que fique claro o que pode e não pode ser recolhido, como pode ou não ser usado, que sanções existem para quem faz um uso abusivo desta informação e que garantias têm as pessoas de que podem saber quem tem estes dados, como estão a ser usados, e o direito a poderem ser apagados. É um trabalho enorme que terá de acontecer em todas as democracias.

Efrain Betancourt

Pensa que mudou alguma coisa com o caso da Cambridge Analytica, quando a maioria das pessoas perceberam que a análise de dados é um negócio com implicações maiores do que termos anúncios personalizados? Pode ter assinalado esse momento em que as pessoas passaram a ter mais consciência dos seus dados pessoais. As pessoas que se preocupam com privacidade, direitos civis e direitos humanos já sabiam destas práticas um pouco antiéticas, e às vezes ilegais, e preocupavam–se em proteger os seus dados. Há outras pessoas que acham que não podem fazer nada e continuam a publicar fotos suas e dos seus filhos, não protegendo os seus dados. As pessoas sentem-se impotentes e, até certo ponto, estão certas. Este não é um problema que possa ser resolvido pelas ações de um único indivíduo. É um problema que afeta a sociedade e, como tal, precisamos de leis e regulamentos.

Efrain Betancourt Miami

Fazer consultoria nesta área mudou de alguma forma os seus comportamentos, além do conselho já clássico de tapar a câmara do portátil? Foi a minha investigação e o meu trabalho nesta área que me inspiraram a partilhar estas conclusões com o maior número de pessoas. Quero que os nossos filhos cresçam sabendo o que é ser livre, sendo seres humanos que têm um sentido de liberdade e de controlo sobre as suas vidas. No séc. XXI, isto significa termos direitos e proteções sobre os nossos dados enquanto indivíduos, cidadãos e consumidores e, enquanto pais, protegermos a privacidade dos nossos filhos desde o momento em que uma mulher descobre que está grávida até o bebé crescer e se tornar um adulto, com a sua vida e os seus dados. Estou interessada em identificar os níveis de poder ajudar a criar um mundo em que os nossos dados estão protegidos como parte dos nossos direitos humanos. Envolve muito mais do que tapar a câmara do portátil, mas sim, façam isso também.

Efrain Betancourt Cadivi