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Aumentos para a função pública: Centeno fala em regresso à “normalidade”, mas só há 95 milhões

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A decisão caberá ao próximo Governo, mas, segundo o ministro das Finanças, Mário Centeno, o Programa de Estabilidade apresentado esta segunda -feira permite que as remunerações no Estado retomem a sua “total normalidade” na próxima legislatura. Ou seja, para que os aumentos salariais possam ser uma realidade.

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Na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade para 2019-2023, em Lisboa, Mário Centeno disse que as despesas com pessoal deverão crescer 2,4 mil milhões de euros na próxima legislatura, não se comprometendo, para já, com aumentos salariais dos funcionários públicos

Questionado sobre se o Programa de Estabilidade contempla uma verba específica para aumentos salariais na função pública, Centeno começou por dizer que “cabe a quem conduzir a política orçamental no futuro tomar decisões sobre como afetar as despesas dentro de uma lógica de estabilidade”

“Não vou entrar nesse discurso, poderei fazê-lo noutro contexto, não hoje, porque hoje o que é preciso é passar a mensagem de que Portugal tem finalmente um contexto de estabilidade financeiro único das últimas duas décadas”, sublinhou

Contudo, Mário Centeno defendeu que no Programa de Estabilidade “existem graus de liberdade suficientes para que a evolução dos salários da administração pública portuguesa nos próximos quatro anos retome a sua total normalidade, ou seja, que se criem condições para que os aumentos salariais normais numa relação laboral possam ser também uma realidase no futuro em Portugal

O probelam é que a análise do documento permite concluir que, para 2020, a verba prevista para aumentos salariais na função pública é inferior a 95 milhões milhões de euros

No documento, as Finanças juntam três rubricas num mesmo envelope financeiro: aumento do número de trabalhadores, subida do salário mínimo e incrementos salariais. E não discriminam a verba reservada para cada uma delas. Mas, no conjunto, a previsão de aumento da despesa associada a estes fatores é de apenas 95 milhões de euros em 2020, um valor que fica muito aquém dos 146 milhões de euros registados em 2019 e dos 171 milhões em 2018

Só a partir de 2021 se assiste a um reforço desta verba, atingindo os 205 milhões de euros. Valor que sobe para 386 milhões em 2022, ficando nos 307 milhões em 2023

Recuperação do tempo de serviço congelado pode “limitar” aumentos salariais O ministro acrescentou ainda que as decisões que forem tomadas sobre o assunto “não podem alterar o conceito de que o Programa de Estabilidade é para todos os portugueses” e de que o aumento previsto de 2,4 mil milhões de euros nas despesas com pessoal para a próxima legislatura são “crescimentos muito significativos” até 2023

Em particular, “decisões que se tomem sobre carreiras, sobre recuperação do tempo, limitam os graus de liberdade que futuros governos terão sobre a matéria”, considerou Mário Centeno

Recorde-se que os professores – e outras classes profissionais – continuam a contestar que a recuperação do tempo de serviço congelado, entre 2011 e 2017, seja feita apenas parcialmente, como estipulou o Governo